Notícias Técnicas
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FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
2025/07/08 -
RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária
2025/07/08 -
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026
2025/07/08 -
Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até abril de 2025
2025/07/08 -
Secretaria Especial da Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
Podem aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa
2025/07/08 -
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
2025/07/08 -
Notificações indevidas do Simples evidenciam falhas na Receita e reforçam o valor do acompanhamento do contador
RFB enviou notificações indevidas de exclusão do Simples, reconheceu o erro e corrigiu a falha — mas episódio reforça a importância do contador na gestão fiscal do empresário
2025/07/08 -
Créditos acumulados na Reforma Tributária e a contabilidade na transição para o IBS e a CBS
Este artigo discute a importância da preservação dos créditos fiscais acumulados e o papel crucial da contabilidade
2025/07/08 -
Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado
Somente em 2024, Justiça do Trabalho recebeu 244.410 casos relacionados a férias. Especialistas explicam regras, prazos e cuidados que empregadores e empregados devem observar
2025/07/08 -
Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal
Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente
2025/07/07 -
Planejamento tributário pós-reforma: entenda o impacto para 2026
Com a Reforma Tributária aprovada, empresas precisam revisar operações, escolher o regime mais adequado e adaptar sistemas para garantir eficiência fiscal em 2026
2025/07/07 -
Entidades pedem revisão das mudanças na abertura de empresas propostas pela Receita Federal
Nova exigência da Receita obriga definição prévia do regime tributário e preocupa entidades por elevar burocracia e gerar insegurança jurídica
2025/07/07 -
Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto
2025/07/07 -
TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar
Corte decidiu que não incide imposto por entender que não foi formada reserva de capital
2025/07/07 -
Calendário contábil do segundo semestre: principais prazos que você não pode perder
Confira o calendário das obrigações contábeis e fiscais de julho a dezembro de 2025 com os prazos, documentos e impactos para empresas
2025/07/07 -
Chega ao segundo mês o programa da PGFN para regularização de dívidas tributárias
Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à nova proposta de renegociação federal, que inclui parcelamentos em até 133 meses e condições especiais para MEIs e empresas do Simples Nacional
2025/07/07 -
ECF: Guia para a Entrega da Escrituração Contábil Fiscal
Fique por dentro dos prazos, obrigatoriedades e penalidades da ECF, uma das principais obrigações acessórias fiscalizadas pela Receita Federal
2025/07/07 -
STF realiza audiência pública sobre pejotização em setembro
Debate vai reunir especialistas e representantes do Congresso, TST e ministérios para discutir limites legais da contratação de pessoas jurídicas.
2025/07/07 -
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
2025/07/04 -
Como a tributação compromete (ou potencializa) a margem de lucro no e-commerce: um olhar estratégico para contadores
Tributação pode reduzir a margem de lucro no e-commerce, mas uma atuação contábil estratégica pode transformar esse impacto em vantagem competitiva
2025/07/04