Notícias Técnicas
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NFS-e Nacional ganha nova ferramenta para facilitar cálculo do ISS
Tecnologia centraliza regras fiscais e evita cálculos manuais na hora de emitir o Documento Nacional de Arrecadação
2026/04/22 -
STJ analisa redução de IRPJ e CSLL
A redução de IRPJ e CSLL volta ao centro do debate no STJ e pode impactar diretamente empresas do setor odontológico
2026/04/22 -
Incerteza no tratamento tributário do VGBL: a Solução de Consulta COSIT nº 28/2026
A recente Solução de Consulta COSIT n° 28/2026 marca um novo e relevante capítulo na tributação dos planos de previdência privada, especialmente no que se refere ao VGBL no contexto sucessório
2026/04/22 -
Receita Federal define JCP entre Brasil e Espanha como juros; entenda
Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros
2026/04/22 -
O impacto da reforma tributária nas ZPEs
A reforma tributária viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 já está em curso e em fase inicial de experimentação operacional
2026/04/22 -
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável
2026/04/22 -
Rescisão trabalhista: Como evitar litígios e custos desnecessários no encerramento do contrato
Desligamentos tratados como rotina podem gerar riscos relevantes, pois erros, atrasos e falhas ampliam passivos e exigem atenção ao processo para evitar custos trabalhistas
2026/04/22 -
Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial
2026/04/20 -
Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e
Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes
2026/04/20 -
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo
2026/04/20 -
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez
2026/04/20 -
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL
As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026
2026/04/20 -
Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema Isenção por Moléstia Grave
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!
2026/04/20 -
Inconsistências no Imposto de Renda: como evitar a malha fina
Com o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em andamento, muitos contribuintes acreditam que, ao conseguir transmitir o documento sem pendências, estão livres de problemas com o Fisco
2026/04/20 -
Opção pelo Simples Nacional em 2027 é antecipada para setembro
Foi publicada, no Diário Nacional da União, a Resolução CGSN nº 186/2026, que, entre outras coisas, antecipa a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026
2026/04/20 -
Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho
2026/04/20 -
Receita esclarece incidência de tributos sobre remessas ao exterior em contratos globais
A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira, a Solução de Consulta que esclarece a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico
2026/04/20 -
Receita Federal inclui honorários de sucumbência na receita bruta de sociedades de advogados no Simples Nacional
A Receita Federal esclareceu, nesta 6ª feira (17.abr.2026), que o valor total recebido mediante alvará judicial a título de honorários de sucumbência
2026/04/20 -
Agenda tributária: prepare-se para a reta final de abril e confira obrigações além do IRPF
Agenda tributária: prepare-se para a reta final de abril e confira obrigações além do IRPF
2026/04/20 -
INSS passa a exigir certificado digital A3 a partir de 30 de junho
Acesso de usuários externos aos sistemas do INSS será feito exclusivamente com certificado digital A3 para reforçar a segurança da informação
2026/04/20