Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica

Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais

Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor

Lei que oficializa a decisão foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União

Em meio a circulação de informações falsas, a Receita Federal e o governo esclarecem o que muda e o que não muda a partir de 2026

Reforma Tributária do consumo substituirá cinco impostos por dois, criará cashback para inscritos no CadÚnico e impostos seletivos para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente

Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65

O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico foi atualizado com a versão 09/01/2026, trazendo ajustes e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores

Já está disponível o Manual da ECD atualizado

Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150

A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a IFRS 18, nova norma que padroniza a forma de apresentação das demonstrações financeira

Entenda os direitos, deveres e programas de conformidade tributária estabelecidos pela LC 225/2026

Documento esclarece vencimento antecipado, ajustes no eSocial e regras para declaração correta no FGTS Digital

Decisão no Tema 1300 reconhece a constitucionalidade do cálculo reduzido para benefícios concedidos após a Reforma da Previdência

Entenda o Rearp Atualização da Receita Federal, que permite atualizar o valor de bens com carga tributária reduzida. Saiba como aderir e os prazos

O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso

Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária

Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026